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Se não bastasse a perseguição promovida contra o general Paulo Chagas e Edson Salomão, presidente do Movimento Conservador, Allan dos Santos, jornalista do Terça Livre, foi intimado pelo STF.

Um poder paralelo se formou. Um misto de Gestapo e KGB toma formas e cores na mais alta suprema corte do País. Censura e perseguições fazem parte do novo escopo do Supremo Tribunal Federal. O judiciário, que a princípio deveria garantir o respeito à Constituição e a constitucionalidade dos processos e das leis aprovadas no Legislativo, hoje tomou para si o direito de legislar e perseguir pessoas.

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Em inquéritos sigilosos que o acusado sequer sabe seu conteúdo, Dias Toffoli (conhecido como advogado do PT) e Alexandre de Moraes, personificando os agentes da KGB, instituem a censura, dão canetadas que paralisam um órgão de investigação e perseguem, investigam e sentenciam pessoas comuns que se atrevem a criticá-los.

Nem general escapa das garras de Alexandre de Moraes. General Paulo Chagas, após fazer críticas ao STF, em março de 2019, foi alvo da Polícia Federal. A pedido do Ministro do STF, Alexandre de Moraes, o militar teve seus equipamentos eletrônicos apreendidos.

“Caros amigos, acabo de ser honrado com a visita da Polícia Federal em minha residência, com mandato de busca e apreensão expedido por ninguém menos do que ministro Alexandre de Moraes. Quanta honra! Lamentei estar fora de Brasília e não poder recebe-los pessoalmente”, escreveu Chagas na época.

Alexandre de Moraes, que outrora foi pego em um grampo quando atuava como Secretário da Segurança Pública de São Paulo, influenciando os ministros do STF para inocentar o desembargador Alexandre Victor de Carvalho, condenado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por vendas de sentenças, funcionária fantasma e a famosa Rachid (devolução de parte do salário para o empregador), não possui grandes feitos na vida jurídica para ser um membro do STF. Mas quem se importa? A indicação é política. O problema é que, de acordo com a atual constituição, ministros medíocres como Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, só saem de suas cadeiras de couro confortáveis quando se aposentarem, aos 75 anos de idade.

Pois bem, em ato inédito, em dezembro do ano passado (2019), Edson Salomão, presidente do Movimento Conservador (antigo Direita São Paulo) e chefe de gabinete do deputado estadual pelo PSL/SP Douglas Garcia, recebeu a Polícia Federal em posse de um mandato para busca e apreensão designado direto pelo ministro Alexandre de Moraes. De acordo com Salomão, a PF afirmou que está era a primeira vez que eles cumpriram um mandato direto do STF.

Salomão teve todos seus equipamentos eletrônicos apreendidos e foi inquerido por um delegado da Polícia Federal que não fazia ideia do que se tratava a acusação. “Nem o delegado sabia ao certo do que eu estou sendo acusado”, disse Salomão.

Mas não parou por aí. Agora é a vez do jornalista Allan dos Santos. Alexandre de Moraes, que vive na fantasia de chefe da Gestapo, colocando as vestes psicóticas de Heinrich Müller, em um processo kafkiano, o convocou para depor. O jornalista já havia sido convocado em novembro (2019), para depor na CPMI da Fake News. Hoje sofre mais uma tentativa de censura.

Allan foi notificado na manhã de segunda-feira (27), no inquérito de número 4.781, onde nosso Heinrich (Alexandre de Moraes) consta como relator e o autor e advogado de acusação sob sigilos. O jornalista foi intimado a comparecer para depoimento na audiência a ser realizada nas dependências da Suprema Corte. O desembargador que assina é Cesar Mecchi Morales, magistrado instrutor do gabinete do decano.

De acordo com informações reproduzidas do site do jornalista, Allan não sabe se está arrolado como investigado ou testemunha do fato investigado. Seus advogados tiveram acesso negado aos autos do inquérito.

Segundo a defesa do jornalista, a investigação está sendo conduzida apenas por juízes, sem a participação do Ministério Público, configurando um escandaloso caso de abuso de autoridade, já que o STF não deu vistas ao advogado, o que é praxe.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sob a presidência do petista Felipe Santa Cruz, não se pronunciou sobre a violação às prerrogativas dos advogados do jornalista. Vale lembrar que à época do impeachment de Dilma Rousseff, o STF retalhou e modificou por completo a lei de impeachment em favor da presidente. O processo na Câmara foi anulado e a lei foi reescrita de forma a se tornar mais garantista para a petista.

Já no caso de Lula, várias vezes as regras processuais foram alteradas em benefício de petistas, tanto no Mensalão como no Petrolão. Sua prisão teve de ser adiada dezenas de vezes em nome do garantismo processual, mesmo havendo condenação em segunda instância contra o petista.

Além de tudo isso, o ministro Alexandre de Morais, no ano passado, chegou a censurar uma reportagem da revista Crusoé, por fake news. No entanto, ele teve de voltar atrás.

Para Allan, o inquérito atenta contra a sua liberdade e o STF funciona como verdadeiro tribunal de exceção. Nem mesmo na época da ditadura os processos eram conduzidos desta forma, pois MP e Judiciário já estavam funcionando normalmente.

“Se o legislativo não agir, meus advogados acionarão a Comissão da Corte Interamericana de Direitos Humanos por violação ao Pacto de São José da Costa Rica”, afirma o jornalista, de acordo com o site Terça-Livre.

Como o acesso aos autos foi negado, Allan dos Santos não compareceu à audiência. Ele não sabe se é réu ou testemunha, pois, em ato inconstitucional, tudo está sob sigilo. A única coisa que se sabe é que o inquérito é proveniente da Comissão Parlamentar Mista de Inquéritos das Fake News, momento este que ele depôs por mais de 5 horas.

Com o perigo eminente de uma condução coercitiva e onde somente o Senado pode agir em prol da liberdade de expressão e da imprensa e contra os mandos e desmandos da nova KGB, Allan terá que recorrer a Comissão da Corte Interamericana de Direitos Humanos por violação ao Pacto de São José da Costa Rica.

A perseguição do STF á liberdade de expressão e a liberdade de imprensa vêm sendo objeto de críticas em todo o país. Em um país onde jornalistas são perseguidos, não há, nem transparência e nem democracia. Há a temida ditadura e a pior ditadura que existe é a do judiciário.