Netflix deve retirar Especial de Natal do Porta dos Fundos, ordena Justiça

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O programa Especial de Natal do Porta dos Fundos será retirado da lista de exibição da  Netflix, por decisão do desembargador da 6ª Câmara Civil do Rio de Janeiro, Benedicto Abicair. Segundo o desembargador, “as liberdades de expressão, artística e de imprensa são primordiais e essenciais na democracia. Entretanto, não podem elas servir de desculpa ou respaldo para toda e qualquer manifestação, quando há dúvidas sobre se tratar de crítica, debate ou achincalhe”.

O processo contra a Netflix e o Porta dos Fundos é um pedido feito pela Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura. Baseado no artigo 208 do Código Penal, que tipifica como crime o vilipêndio e o desrespeito à fé da maioria da população.

Anteriormente à decisão do desembargador do TJ-RJ, o Ministério Público havia manifestado a justa decisão de suspender o programa, que claramente manifesta abuso do direito de liberdade de expressão. Para a promotora Barbara Salomão Spier

“O que é sagrado para um, pode não ser sagrado para o outro, e o respeito deve, portanto, imperar. Fazer troça aos fundamentos da fé cristã, tão cara a grande parte da população brasileira, às vésperas de uma das principais datas do Cristianismo, não se sustenta ao argumento da liberdade de expressão”.

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