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Bolsonaro veta diretriz que submetia Brasil à Agenda 2030 da ONU

Planalto percebeu a tempo artigo que tornava a administração pública submissa a ordem internacional

Cristian Derosa por Cristian Derosa
30/12/2019 - Atualizado em 31/12/2019
em Brasil
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Ao sancionar o Plano Plurianual da União (PPA), para o período de 2020 a 2023, o Governo Bolsonaro vetou um artigo em especial que representava a submissão de setores da administração pública à Agenda 2030, conjunto de metas criadas pelas Nações Unidas para a uniformização internacional de práticas administrativas. O Planalto vetou o artigo que incluía os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, parte integrante da Agenda 2030.

Em mensagem ao presidente do Senado Federal, o Planalto informou a inconstitucionalidade do Inciso VII do Artigo 3º, que conferia "cogência e obrigatoriedade jurídica em detrimento do procedimento dualista de internalização de atos internacionais, o que viola a previsão dos arts. 49, inciso I, e art. 84, inciso VIII, da Constituição Federal.”.

A Agenda 2030 é um conjunto de metas que visa unificar internacionalmente a administração pública que ...

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Tags: Agenda 2030
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Cristian Derosa

Cristian Derosa

Jornalista e escritor. Mestre em Fundamentos do Jornalismo pela UFSC e autor dos livros: "A transformação social: como a mídia de massa se tornou uma máquina de propaganda"(2016), "Fake News: quando os jornais fingem fazer jornalismo"(2019) e "Fanáticos por poder: esquerda, globalistas, China e as reais ameaças além da pandemia" (2020). Cofundador e editor-chefe do site Estudos Nacionais e editor adjunto do jornal Brasil Sem Medo. Aluno de Olavo de Carvalho desde 2009.

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