Ministro Alexandre de Moraes pego no grampo

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Um grampo da Policia Federal ao qual a Folha teve acesso mostra Alexandre de Moraes, quando era secretário de Segurança Pública de São Paulo, em uma conversa com o desembargador Alexandre Victor de Carvalho, do TJ-MG – que, na época, era suspeito de ilegalidades em um processo que poderia afastá-lo do cargo – e sugeriu falar com ministros do STF. A gravação detalha tentativa de lobby a ser feito com os ministros do Supremo fora de seus gabinetes.

O desembargador Alexandre Victor de Carvalho, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, foi acusado de desvio de conduta, corrupção e possível uso de influência para empregar parentes como fantasmas em cargos públicos.

As escutas apontam, além de crimes de corrupção, desvios praticados por integrantes da corte, como troca de favores com políticos. Alexandre de Moraes atuou informalmente como advogado de um desembargador no mesmo período em que era secretário da Segurança Pública de São Paulo. O exercício da advocacia é incompatível com chefia de órgãos públicos.

O desembargador Carvalho foi grampeado no âmbito da Operação Abside, que apura crimes e desvios de conduta por desembargadores do TJ/MG. O inquérito corre em segredo de justiça.

O diálogo gravado, segundo relatório da PF, é de 6 de novembro de 2015, quando o atual decano exercia o cargo de secretário do governo Geraldo Alckimin (PSDB) de 1º de janeiro de2015 até 12 de Maio de 2016, quando foi nomeado ministro da Justiça de Michel Temer (MDB).

A Folha de SP informa que, à época da conversa grampeada, Moraes tentava arquivar um processo aberto no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) pelo fato de o desembargador ter empregado em seu gabinete uma funcionária que não exercia suas funções. Segundo a matéria informa, a Policia Federal também suspeita que a servidora devolvia parte de seu salário para o magistrado.

Como justificativa, o desembargador alegou que ela trabalhava no gabinete de seu pai, o desembargador Orlando Adão de Carvalho, com quem teria feito uma permuta informal. O TJ-MG inocentou o desembargador, mas o Conselho Nacional de Justiça deu prosseguimento ao caso.

Alexandre Victor de Carvalho

Antes de assumir o posto no governo paulista, em 2014, Alexandre de Moraes havia pedido liminar ao Supremo, com sucesso, para evitar o avanço do processo no CNJ.

Ao conversar com seu cliente, ele lembra qual foi a estratégia usada no ano anterior para conseguir a decisão favorável ao seu cliente: esperar Joaquim Barbosa entrar de férias – então presidente do STF – e despachar com o vice, Ricardo Lewandowski.

Folha destacou alguns trechos da conversa:

“Falei com você: Calma que nós temos que esperar o Joaquim entrar de férias, senão nós estamos fodidos. Dia 15 de janeiro o Lewandowski assumiu, eu fui lá no dia 16 e, na própria decisão, ele já mata”.

Dias antes do STF julgar o mérito, Moraes afirma para o seu cliente que: “não vai haver problema algum”, mas, por “desencargo”, mandou “redistribuir” memoriais de defesa e que conversou com Dias Toffoli em um evento de juízes em São Paulo.

Moraes ainda tranquiliza o desembargador afirmando que o mérito seria julgado na terça e que ele “pode ficar tranquilo, viu?”. “Fui convidado para dar uma palestra cedinho, bati um papo com ele, então não vai ter novidades.”

Moraes esclarece que falaria com o Ministro Gilmar Mendes: “O Gilmar [Mendes] vem hoje à noite para este encontro também. Aí eu troco uma ideia com ele. Sane que cabeça de juiz, essa cabeça louca de vocês, não é? Mas é bom tirar da frente, quero começar fazer campanha pra você pro STJ, pô!”.

O então secretário também disse que “acionaria” Lewandowski para que este pudesse dar “um toque” nos ministros Cármen Lúcia e Teori Zavaski – que morreu em 2017 em um acidente de avião. “Ele vai estar no jantar hoje dos presidentes. Vou pedir para o Lewandowski lembrar eles também, porque, lembra, foi o Lewandowski que te deu a liminar.”

O próprio Moraes alerta a sua impossibilidade de fazer a sua defesa no Supremo por conta de seu cargo, mas tranquiliza o cliente falando que acionaria outro advogado, Laerte José Castro Sampaio, para faze-la.

Moraes sugere ao desembargador que peça ajuda a Cármen Lúcia. O desembargador liga para um parente, diz que falou com o desembargador do TJ de Minas Herbert Carneiro (morto em 2018) e requereu a ele ajuda. “Pedi pra ele dar um toque lá, me ajudar… Pelo o que o Alexandre [de Moraes] falou, o Toffoli vai votar a meu favor”.

Na sequência, esclarece a reportagem, Carvalho telefona para o desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, que até 2012 atuara como juiz instrutor no Supremo, auxiliando a ministra Cármen Lúcia, e depois, até 2013, a assessorou no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

 “O assunto é um assunto, digamos assim, não seja do mais agradável [sic], mas eu preciso conversar com você, por causa da possibilidade de você me ajudar em alguma coisa. É aquele assunto que me envolveu aqui em Belo Horizonte, uma servidora que eu troquei com papai.”

O juiz instrutor responde que já havia recebido um telefone de Carneiro e que “já estava com o número [do processo] aqui na mão”. “Exatamente, e a ministra vota também, sabe?”, prossegue Carvalho. “Já tá bem encaminhado”, afirma o juiz instrutor, pedindo, no entanto, que o caso seja tratado com reserva.

“A coisa tá bem encaminhada, mas você sabe como são as coisas aqui, né? Se ficar restrito a só nós três, eu acho melhor. Se você tiver oportunidade de falar com Herbert… Só com a gente, tá bom?”

O processo de Carvalho foi julgado 11 dias após as conversas. Por unanimidade, a Segunda Turma do STF arquivou a reclamação disciplinar no CNJ.

Carvalho, hoje, é vice-presidente e corregedor do TRE-MG (tribunal Regional Eleitoral). Em 2019, barrou investigações da Policia Federal contra o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, sobre o esquema de candidaturas laranjas do PSL.

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