Tribunal Eleitoral da Bolívia afirma ser necessário estender mandato da presidente interina

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Imagem/Agência Brasil

A extensão do mandato da presidente de transição, Jeanine Áñez, é “iminente”, segundo advogados constitucionais. Diante dessa situação, o vácuo de poder deve ser evitado e, para isso, existem três canais legais: uma lei de emergência, uma regra do Supremo Tribunal Eleitoral (TSE) ou um decreto supremo, cada um com suas próprias características.

O primeiro a mencionar que é praticamente impossível chegar em 22 de janeiro com um presidente eleito foi o novo membro do TSE, Salvador Romero. Ele observou que mesmo os 120 dias indicados representam que você deve trabalhar firmemente.

No momento, o trabalho concentra-se nos regulamentos para a eleição dos membros eleitorais. A legislatura tem 20 dias para eleger os outros seis membros do TSE e eles terão 48 horas para remover a convocação para as eleições. Isso seria em meados de dezembro.

Geralmente são necessários quatro meses para fazer as eleições e mais 45 dias, se for necessário um segundo turno. Ou seja, é tecnicamente impossível que em um mês seja feito o registro de alianças, candidatos, análise de dados e depuração do sistema Civic Registry Service.

Assim, em 22 de janeiro, quando termina o mandato constitucional do ex-presidente Evo Morales, é impossível ter um binômio eleito. Então, seria gerado um vácuo que deve ser preenchido por meios legais.

“Objetiva e materialmente, é impossível chegar a 22 de janeiro com as eleições concluídas. Portanto, uma extensão do mandato é absolutamente necessária. Nessa data, não apenas o mandato do presidente interino, também dos parlamentares ”, afirmou o advogado e cientista político Rolando Tellería.

Então, para evitar o cancelamento de um mandato, o advogado constitucional, Marcelo Arequipa, observa três maneiras de estender o mandato. O primeiro consiste em uma Lei de Emergência que considera a situação excepcional devido a um atraso nas eleições.

A segunda opção é que os novos membros do TSE emitam uma regra aprovada pelo Tribunal Constitucional Plurinacional (TCP) para extensão.

E a terceira via é através de um decreto supremo, semelhante ao que o ex-presidente transitório Eduardo Rodríguez Veltzé fez. No entanto, essa seria uma alternativa que provavelmente seria altamente questionada, observou Arequipa.

“Não vejo a necessidade de um decreto supremo, acredito que a extensão possa ser feita com uma lei curta e daria legalidade”, afirmou.

*LaPrensa

 

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