STF julga prisão em segunda instância; presos poderão ser liberados

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Foto: Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade nesta quarta-feira, dia 23, a um dos julgamentos mais importantes do ano, em que decidirá se um réu condenado pela segunda instância da Justiça começará a cumprir pena imediatamente, ou só após esgotar todos os outros recursos disponíveis em tribunais superiores.

Esta não é uma questão nova ao Supremo. Em 2016 o STF decidiu que a condenação poderia ser cumprida na segunda instância. Decisão que vigora até agora. Se o Supremo decidir mudar novamente, será a terceira mudança em dez anos. Analistas jurídicos, como o procurador da República Bruno Calabrich, disse a BBC News Brasil que

 o Supremo arriscará sua própria autoridade e o chamado “sistema de precedentes” do direito brasileiro caso mude de entendimento e passe a proibir a prisão após condenação em segunda instância. Isto porque, em dezembro de 2016, o tribunal reafirmou a tese contrária ao julgar um recurso com repercussão geral reconhecida — ou seja, que criou precedente para todos os tribunais do país.

De acordo com a reportagem, é possível prever o voto da maioria dos onze ministros, uma vez que Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia e o relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, “sempre se manifestaram a favor da prisão já após a segunda instância.”

Já os ministros Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Marco Aurélio Mello (relator do caso atual) sempre votaram a favor da prisão somente após o trânsito em julgado. Estes ministros formam o grupo apelidado de “garantista” no tribunal.

Com relação ao ministro Gilmar Mendes, seu voto é uma incógnita, uma vez que ele já votou favoravelmente para ambos os lados. Os votos da ministra Rosa Weber e do presidente da Corte, Dias Toffoli, também são os que mais deixam dúvidas.

No julgamento, que iniciou-se na última quinta-feira, dia 17, o STF ouviu a Defensoria Pública da União (DPU) e advogados que defendem a mudança da atual regra, ou seja, defendem a prisão somente após a condenação pela terceira instância.

Nesta quarta-feira, dia 23, os representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU)  defenderão no Supremo a posição que favorece a regra atual — ou seja, a de que o réu possa cumprir pena logo após condenado na segunda instância.

A possível decisão do STF em mudar a regra atual tem causado muita discussão com relação a Luiz Inácio Lula da Silva, uma vez que ele poderá ser beneficiado pela mudança e ser liberado de sua condenação. Além dele, milhares de outros presos poderão ser beneficiados e ter suas condenações canceladas e serem liberados para voltar às ruas.

A pressão que os ministros do Supremo passam no momento é justamente por conta do ex-presidente Lula, uma vez que a reação da população deverá ser espontânea e imediata. O STF tem sofrido vários protestos nas últimas semanas e temem que uma possível soltura de Lula poderá acarretar uma exaltação de ânimo na população que apoia a força-tarefa da Operação Lava Jato.

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