Com inquéritos ilegais, STF ameaça livre expressão, dizem juristas

O Procurador Lucas Gualtieri explica que as investigações abertas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar supostas fake news e ameaças ao Supremo são inquéritos inconstitucionais e colocam em risco as liberdades individuais.

Gualtieri explica que o Ministério Público Federal (MPF) tem como suas atribuições “garantir que os direitos e garantias do cidadão sejam preservados” e “há de fato uma situação de risco para as liberdades individuais”, na reportagem do UOL do dia 10/10.

Após arquivamento dos inquéritos abertos pelo Ministro Alexandre de Moraes, pela então procuradora Raquel Dodge, o ministro do STF teria usado a técnica de desmembrar os inquéritos e pedir a condução da Polícia Federal ou Justiça Federal nos estados, com inquéritos menores (UOL cita dois casos, um em SP e outro em MG). O rito é ilegal, conforme explicam membros do MPF.

O MPF em São Paulo considera “inconcebível que um membro do poder Judiciário [o ministro Alexandre de Moraes] acumule os papéis de vítima, investigador e julgador”.

O caso em São Paulo, arquivado a pedido do MPF, envolve a investigação de uma mulher que não teve sua identidade revelada e já tinha sido alvo de medidas de busca e apreensão do STF, informou a assessoria do MPF em São Paulo.

Ao todo, são mais de 60 inquéritos em todo o Brasil para “apurar ofensas contra os ministros do STF”, e segundo o G1, apenas três foram arquivados até o momento.

O jurista e desembargador aposentado Wálter Maierovitch afirma que “Esse inquérito é ilegal, nasceu viciado e não tem como consertar”. O jurista considera uma aberração jurídica a postura do STF e vê como motivadora de mais críticas ao Supremo.

Está valendo para tudo, qualquer problema dos ministros: xingamento na internet, censurar reportagem sobre o Toffoli, dar busca e apreensão na casa do Janot. É uma aberração jurídica dos tempos inquisitoriais. Vai investigando aí tudo sobre todos e, quem sabe um dia, usamos o material. É espantoso.