OAB quer liberação de “maconha medicinal” via STF

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Foto: Pixabay,

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defenderá a descriminalização da “maconha medicinal” em processo corrente no Supremo Tribunal Federal.¹ Segundo nota oficial, a OAB esclarece que:

“A OAB Nacional manifesta publicamente apoio institucional à regulação do plantio, da cultura e da colheita de Cannabis exclusivamente para fins medicinais e científicos […] Além disso, será criada uma Comissão Especial multidisciplinar, no âmbito da OAB Nacional, para o acompanhamento da regulação da Cannabis medicinal nos diversos órgãos que tratam do assunto…”

No dia 07/10, o Conselho Pleno da OAB Nacional decidiu participar como amicus curie na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)² que corre no STF desde 2017, quando a Ministra Rosa Weber acatou o requerimento do Partido Popular Socialista (PPS), com a alegação de que a proibição do cultivo da cannabis é injusta a pacientes que necessitariam da droga para o tratamento.

 O ativismo no Brasil

Já no mês de setembro, a associação Abrace³ dava como certo que a Anvisa iria legalizar a maconha neste mês de Outubro. Também no mês passado, ativistas pela liberação da droga comemoravam um encontro de Norberto Fisher, representante da HempMeds (empresa de cannabis medicinal) com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, em que afirmaram que o encontro fora produtivo, e que, segundo Fischer, “o encontro o surpreendeu positivamente”.

Porém, os ativistas voltaram a decepcionar-se, pois a Anvisa cancelou na terça-feira, dia 08/10, uma reunião destinada a votar matérias relacionadas a liberação da droga. A nova reunião foi marcada para o próximo dia 15.

“Maconha medicinal”, um termo manipulado

“Maconha medicinal” é um termo utilizado de forma incorreta, o que há são as propriedades medicinais presentes na cannabis. Destas propriedades – que existem em centenas – extrai-se óleos que podem ser usados em doenças como o autismo.

Muitos pensam que a expressão “maconha medicinal” indica efeito benéfico produzido pelo fumo, que auxiliaria no tratamento de algumas doenças. De fato, a expressão “maconha medicinal” é utilizada por muitas ONGs e ativistas para inserir e popularizar a ideia de que a maconha pode ser usada para fins medicinais.

Pesquisas mais recentes sobre o uso da maconha demonstram seu efeito na formação do cérebro dos adolescentes. Uma das alterações ocorre no córtex pré-frontal. Nesta região do cérebro houve um retardamento das funções exercidas pelos neurônios, acarretando disfunções na tomada de decisão, planejamento e auto-controle.

 ¹ O Conselho Pleno OAB ingressará como amicus curiae (amigo da corte) na ADI 5708, do Supremo Tribunal Federal, requerido pelo Partido Popular Socialista, tendo por relatora a Min. Rosa Weber.
https://www.oab.org.br/noticia/57625/oab-defende-a-regulamentacao-da-cannabis-para-fins-medicinais
² AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI): Sua finalidade é declarar uma lei, ou parte dela, inconstitucional
http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5193491
³ Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace)

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Calvin
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Calvin

O objetivo é o emburrecimento programado das próximas gerações.

Carlos Andreq
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Carlos Andreq

Cansei de ver maconheiro desde os anos 90 dizer que cigarro é ruim e maconha faz bem.
A lavagem cerebral ocorre desde a geração de 60

Almanakut Brasil
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Almanakut Brasil

No caso da maconha medicinal, tem que liberar, mas sob o controle, vigilância e fiscalização.

Além dos laboratórios privados, o poder público também tem que fabricar e distribuir o medicamento.

Carlos Andreq
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Carlos Andreq

Há um projeto da Carla Zambelli em tentar legalizar a “maconha medicinal” via legislativo. Se for pelo STF será liberado o uso recreativo e qualquer tipo de plantação caseira e até o comércio

O Brasil vai legalizar essa desgraça chamada maconha cedo ou tarde pois nosso legislativo e nosso judiciário é controlado por forças ocultas. Resta saber se o projeto da Carla Zambelli terá algum efeito positivo se comparado a legalização por via do STF

Marcus Vinícius
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Marcus Vinícius

Algumas pontuações importantes sobre essa questão: -Não se trata de ‘uso medicinal de maconha’, isso é desculpa para maconheiro. E sim o uso de substancias isoladas da cannabis para produção de medicamentos, que sim são importantes. -A Anvisa analisa a possibilidade de permitir que EMPRESAS farmaceuticas façam o plantio, não pessoas físicas. – Esse plantio, se for permitido, será estritamente regulamentado (monitoramneto, transporte, etc.). – Ela também analisa a possibilidade de autorizar que empresas farmaceuticas brasileiras possam produzir medicamnetos que utilizem SUBSTÂNCIAS presentes na cannabis. Hoje somente um medicamneto que utiliza UMA SUBSTANCIA presente na cannabis tem registro no país.… Read more »