OAB quer liberação de “maconha medicinal” via STF

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Foto: Pixabay,
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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defenderá a descriminalização da “maconha medicinal” em processo corrente no Supremo Tribunal Federal.¹ Segundo nota oficial, a OAB esclarece que:

“A OAB Nacional manifesta publicamente apoio institucional à regulação do plantio, da cultura e da colheita de Cannabis exclusivamente para fins medicinais e científicos […] Além disso, será criada uma Comissão Especial multidisciplinar, no âmbito da OAB Nacional, para o acompanhamento da regulação da Cannabis medicinal nos diversos órgãos que tratam do assunto…”

No dia 07/10, o Conselho Pleno da OAB Nacional decidiu participar como amicus curie na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)² que corre no STF desde 2017, quando a Ministra Rosa Weber acatou o requerimento do Partido Popular Socialista (PPS), com a alegação de que a proibição do cultivo da cannabis é injusta a pacientes que necessitariam da droga para o tratamento.

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 O ativismo no Brasil

Já no mês de setembro, a associação Abrace³ dava como certo que a Anvisa iria legalizar a maconha neste mês de Outubro. Também no mês passado, ativistas pela liberação da droga comemoravam um encontro de Norberto Fisher, representante da HempMeds (empresa de cannabis medicinal) com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, em que afirmaram que o encontro fora produtivo, e que, segundo Fischer, “o encontro o surpreendeu positivamente”.

Porém, os ativistas voltaram a decepcionar-se, pois a Anvisa cancelou na terça-feira, dia 08/10, uma reunião destinada a votar matérias relacionadas a liberação da droga. A nova reunião foi marcada para o próximo dia 15.

“Maconha medicinal”, um termo manipulado

“Maconha medicinal” é um termo utilizado de forma incorreta, o que há são as propriedades medicinais presentes na cannabis. Destas propriedades – que existem em centenas – extrai-se óleos que podem ser usados em doenças como o autismo.

Muitos pensam que a expressão “maconha medicinal” indica efeito benéfico produzido pelo fumo, que auxiliaria no tratamento de algumas doenças. De fato, a expressão “maconha medicinal” é utilizada por muitas ONGs e ativistas para inserir e popularizar a ideia de que a maconha pode ser usada para fins medicinais.

Pesquisas mais recentes sobre o uso da maconha demonstram seu efeito na formação do cérebro dos adolescentes. Uma das alterações ocorre no córtex pré-frontal. Nesta região do cérebro houve um retardamento das funções exercidas pelos neurônios, acarretando disfunções na tomada de decisão, planejamento e auto-controle.

 ¹ O Conselho Pleno OAB ingressará como amicus curiae (amigo da corte) na ADI 5708, do Supremo Tribunal Federal, requerido pelo Partido Popular Socialista, tendo por relatora a Min. Rosa Weber.
https://www.oab.org.br/noticia/57625/oab-defende-a-regulamentacao-da-cannabis-para-fins-medicinais
² AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI): Sua finalidade é declarar uma lei, ou parte dela, inconstitucional
http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5193491
³ Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace)