Poder suave e abuso de autoridade

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Por Renato Rabelo

Depois de muita revolta contra as famigeradas “audiências de custódia”, que dão, na prática, aos criminosos uma arma poderosa contra as autoridades policiais, eis que surge agora a Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.689/20191), que ateou fogo nas discussões públicas na mídia e nas redes sociais. 

A ira parte de defensores e acusadores da referida lei é gigante. Por um lado, defende-se que a nova lei é uma resposta justa a abusos judiciais amplamente divulgados pela mídia, como o artigo 10º sobre a condução coercitiva. Por outro, acusa-se que a lei é subjetiva demais e que existem algumas penas que beneficiam muito os criminosos, tornando a luta contra o crime muito assimétrica. Recomendo que o leitor visite a página da lei  para tirar as suas próprias conclusões. 

Discussões à parte, é notável que as pautas anti-judiciárias, incluindo a “polícia judiciária”, estão avançando cada vez mais pelo país. Seja através de audiências de custódia, da Lei de Abuso de Autoridade, de políticas de desencarceramento (art. 9º, parágrafo único, da nova lei), ou mesmo das manifestações contra auxílios dados a juízes; os responsáveis pelo combate ao crime no país estão com o cinto cada vez mais apertado para evitar a cadeia pelo “crime” do cumprimento do seu dever. E é incrível como estes ataques acontecem, revoltam a população (que esperava ver mais “Capitães Nascimento” na força) mas nunca recuam para beneficiar a polícia ou para punir quem solta bandidos indevidamente. 

Será que deixamos passar algo?

O interesse na destruição institucional da polícia

Um bandido comum normalmente tem medo da polícia. No máximo de sua rebeldia, ele pode atirar em algum policial para tentar fugir (depois de um roubo, por exemplo). Em um nível superior, o crime organizado pode tentar tirar colegas da cadeia com tentativas de suborno ou através de brechas na lei; tentando ficar nas sombras o máximo possível. Mas é difícil achar, na história do crime, ocasiões em que o desrespeito à polícia é tão grande que cometer crimes se torne um direito inviolável e que todos os bandidos são beneficiados por rápidas e oportunas mudanças na lei. Tudo isto sem contar, claro, com o grande desamparo logístico da polícia em todo o país. 

Para entender melhor porque alguém desejaria ir além do comportamento criminoso comum ao ponto de querer algemar policiais que ousassem investigar ou mesmo conversar sobre bandidos (vide artigo 38 da referida lei), temos que voltar mais de um século no tempo e checar o que Lênin tinha a dizer sobre a polícia antes da Revolução. 

No seu livro “Teses de Abril” (1917), Lênin emite uma série de “tarefas do proletariado” a serem cumpridas para a Revolução. A 5ª tarefa é direta:

“Supressão do exército, da polícia e da burocracia [servidores públicos apolíticos]”.

Em outro livro, “O Estado e a Revolução” (1917), no início do capítulo 3, ele explica que qualquer policial raso tem mais autoridade do que um grande representante do povo, reclamando que a polícia está acima do desejo do povo (simbolizado pelo seu representante, ainda que ele seja um criminoso). 

Para quem não entendeu ainda as motivações de Lênin, eu explico: é nocivo ter uma polícia (e um exército, um judiciário, etc.) que esteja subordinada à lei.  Ela tem que estar subordinada AO PARTIDO. À “vontade do povo”, simbolizada pelo partido. As nossas instituições republicanas têm que ser destruídas e substituídas por instituições democráticas.

O “exército”, por exemplo, tem que ser dissolvido e substituído por um “exército popular”, que está acima da lei e abaixo do político no poder. A polícia como conhecemos tem que acabar para ser inaugurada uma “polícia democrática” (uma “polícia política”, na prática). Para mais detalhes sobre este tipo de substituição de instituições bem estabelecidas por instrumentos do partido, vide “Sobre a Comuna”[2] (Marx e Engels, 1871).

Quando a polícia se torna um órgão revolucionário, ela começa a ter um crescimento violento nas taxas de soluções de crimes (muito embora, neste caso, inocentes e não-raro inimigos políticos são os mais caçados como culpados, pelo simples fato de serem presas mais fáceis para o papel de bode expiatório; como já ficou provado na história de todos os expurgos comunistas). Execuções sumárias nos paredões e farsas judiciais são exibidas ao público por anos para mostrar o quanto a nova polícia é mais eficiente do que a antiga. 

Esta visão de que a polícia republicana (apolítica) não funciona mas as instituições democráticas (revolucionárias) funcionam é em si uma propaganda forte para o eleitorado. Ela sugere que a solução para todos os nossos problemas de criminalidade é “democratizar as instituições”; ou seja, estender o controle partidário também para a nossa polícia. Esta é a isca e a gaiola armada – e podemos vê-las todos os dias em nossa TV, sem que notemos.

“Poder suave” (soft power)

Se o propósito de tais ativistas é tão sórdido, então como eles conseguem ter tanto apoio e como conseguem vitória atrás de vitória nestas causas (especialmente contra a vontade da população)? Esta é a oportunidade perfeita para falar sobre este assunto e ele poderá virar o jogo para sempre em nosso país em favor de quem quer justiça. 

A arma secreta (que tem nos aterrorizado há décadas) para conseguir algemar a polícia com tanta eficácia é chamada de “poder suave”. Existem poucos estudos no Brasil sobre o assunto e a maior parte do material mais profundo está em idiomas estrangeiros. Ainda assim, é notável o grande interesse de partidos revolucionários no tema e ele tem uma importância urgente para a sobrevivência policial no Brasil. 

O poder suave é o inverso de poder pesado. O poder pesado é o poder material usado comumente pela polícia para prender suspeitos, congelar recursos e confiscar mercadoria ilegal para a garantia da lei e da ordem. O poder suave, no entanto, é o poder psicológico sobre meios de influência, ativistas políticos e sobre o governo para intervir em suas atividades (seja para atrapalhar, seja para ajudar). O poder pesado tem como palavra-chave a “manipulação”, o poder suave tem como palavra-chave a “influência”.

Para que o leitor tenha uma imagem clara do que é poder suave e de como ele é operado, descrevo agora um caso real de poder suave sendo usado CONTRA a polícia. Há algum tempo atrás, houve um caso de um menino de 10 anos de idade que levava em sua mochila escolar drogas e uma granada. Estes casos de crianças tendo as suas mochilas usadas por traficantes para carregar drogas se tornou casual e motivou várias revistas policiais. Estas revistas nas mochilas das crianças foram fotografadas e transmitidas na mídia como um abuso descabido da polícia contra estudantes. 

Há, inclusive, publicações que usam o grafite de um artista britânico de uma menina revistando um soldado para responder ao suposto abuso com ironia. Na mídia internacional, a imagem deixada por tais imagens é de que a nossa polícia está tentando controlar o conteúdo ensinado nas escolas, de que a nossa polícia é ditatorial, “fascista”. 

O problema de não dar uma resposta à altura para tal afronta – com uma imagem de um traficante colocando drogas e armas em mochilas de crianças, por exemplo – é que ONGs internacionais que atuam no país usam este tipo de informação para atingir o governo. Desprotegidos, sem um “colete suave”, os policiais são condenados à revelia e esmagados por políticas cada vez mais duras contra as suas “atividades pesadas”. O resto da história não é mistério para ninguém. 

Na União Soviética, existia um tal “Departamento de Agitação e Propaganda” em seu aparato. Era como um Departamento de Imprensa para nós hoje. Mas as suas ações eram bem mais abrangentes do que reportar notas oficiais. “Agitação” tinha a ver com mostrar os camaradas como vítimas e “propaganda” tinha a ver com mostrar os camaradas como heróis. A mistura explosiva destas duas forças era uma verdadeira usina de poder suave e a sua estratégia pode ser usada pela força policial hoje para balancear o jogo político em que ela só perde. 

Pode crer no sucesso do investimento em revelar a realidade da vida policial – ela é sempre emocionante! Claro que já existem programas e filmes que falam muito nisto, atuando como lustradores da imagem dos batalhões. Mas muitas vezes isto não basta. Tem que responder de frente – e com muita criatividade – cada acusação feita injustamente sobre a polícia; e é necessário expor as suas dificuldades e as suas conquistas antes que o seu inimigo faça isto. Falhar em usar o poder suave pode ser tão mortal quanto falhar em uma troca de tiros com o inimigo.

Um novo meio de ação

Em 1970, a Universidade de Daca, no Paquistão Oriental, serviu de depósito de armas e munições para ajudar na revolução naquela região [3]. O PhD Joseph Douglass Jr, analista de segurança dos EUA, chama genericamente este tipo de lugar de “centro revolucionário”[4], um centro logístico para auxiliar os combatentes vermelhos em suas operações em toda a região. 

Os comunistas descobriram cedo que universidades são o lugar perfeito para o crime organizado e para o que chamamos hoje de poder suave. Não só por sua propaganda ostensiva e pela sua intimidação sobre estudos fora de seu controle, mas, também, porque atividades criminosas podem ser executadas ali sem que a polícia os incomode. Você já parou para notar quantas universidades são gritantemente hostis à presença de viaturas nas ruas públicas do campus? E já parou para notar que todos estes escândalos sempre caem na grande mídia? 

Suspeitas à parte, uma coisa é certa: a polícia dificilmente sai ilesa da luta contra o crime neste ambiente. Então pode marcar no seu caderno que este é um lugar sensível ao poder suave e que um modo de operação mais sutil é requerido. O método de infiltrar e apenas dar botes certeiros em cargas de tráfico de drogas lá dentro, por exemplo, vai fazer com que os escândalos oportunos da mídia sirvam para elevar a imagem da instituição, ao invés de diminuí-la, como sempre acontece.

Dar nomes a cada caso bem sucedido também é importante. Um histórico em formato de lista pode mostrar aos ativistas e aos governantes que ações mais sérias tem sim que ser tomadas nestes lugares sensíveis, sufocando as acusações desmedidas de quem expulsa a polícia de fazer um mero patrulhamento em qualquer que seja o lugar. 

Este meio de “vitória suave” eu apelido de “Triplo ‘I’”: identificação, infiltração e incursão (mas os amigos chamem como quiserem). Assim o crime é combatido sem danos colaterais para a imagem da polícia. Caso aconteça de alguém denunciar as infiltrações, peça provas e, diante da falta delas, responda às acusações como Putin sempre responde: “vocês estão paranoicos”…

Conclusão

O novo desafio da polícia agora é conciliar o seu poder material (pesado) com o poder psicológico (suave) de agitação (como vítima) e propaganda (como herói). Esta é a espada de Golias, que Davi usou para cortar a cabeça do próprio gigante que a carregava. Assim, começaremos a ter políticas que vão os AJUDAR no combate ao crime; e NÃO atrapalhar, como é a moda hoje em dia.

Um bom trabalho e boa sorte aos amigos de farda!

Por Renato Rabelo

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