Projeto de lei de deputada do PSL deve prejudicar famílias praticantes de homeschooling

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Foto: reprodução/Facebook. Deputada Dayane Pimentel e Eduardo Bolsonaro, deputado federal defensor do direito ao homeschooling e que tem até um projeto para sua regulamentação.

Um projeto de lei de autoria da deputada Professora Dayane Pimentel (PSL-BA) pode prejudicar as famílias praticantes do homeschooling no Brasil, justamente quando a ministra Damares Alves tornou pública a articulação para que a educação domiciliar seja aprovada pelo Congresso Nacional nos próximos meses.

Trata-se do PL 2933/2019, está sob a relatoria da própria deputada Soraya Manato (PSL-ES), e prevê a “busca ativa” de crianças em idade pré-escolar, ou seja, com base nesse dispositivo, os conselhos tutelares não precisariam mais ser acionados para fazer visitas a domicílio, mas poderiam livremente bater de porta em porta, atrás de crianças que tenham entre 4 e 6 anos de idade e que não frequentem um estabelecimento escolar. O projeto entrou na pauta da Comissão de Educação nesta quarta-feira (18/09), mas não houve tempo para que fosse apreciado. Ele deve retornar à pauta na semana que vem.

O principal problema do projeto é o fato de que ele não faz ressalva alguma às crianças que são educadas em casa. Como a educação domiciliar ainda não foi devidamente regulamentada, as cerca de 10 mil famílias que já praticam a modalidade passariam a ser ainda mais perseguidas, podendo receber, a qualquer momento, a visita de agentes públicos com poder de iniciar um processo judicial, acusando pais e mães de abandono intelectual, independentemente do quão bem instruídas forem as crianças.

A aprovação da proposta também pode afetar a tramitação dos projetos de lei que visam a regulamentação do homeschooling e que passarão necessariamente pela mesma comissão. Há pelo menos quatro iniciativas em tramitação, uma delas de autoria do próprio governo federal. Na semana passada, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Damares Alves, afirmou em entrevista à Gazeta do Povo que a matéria deve ser aprovada até o mês de novembro.


Atualizado em 19.09 às 8h28m: inclusão de nota de esclarecimento enviada pela Assessoria de Comunicação da Deputada.

Nota de esclarecimento sobre PL 2933/2019

A deputada federal Professora Dayane Pimentel (PSL/BA) esclarece e ressalta que o objeto do PL 2933/2019 é conter os índices de evasão escolar, mas sem que isso prejudique as famílias que optem pela educação domiciliar. O projeto não foi apreciado nesta quarta-feira (18), na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, para que a deputada federal Soraya Manato apresente um substitutivo com a ressalva de que o projeto não visa prejudicar os educadores domiciliares.

“De nenhuma maneira eu faria um projeto que servisse para perseguir as famílias educadoras do Brasil. Até porque entendo que a educação familiar é um caminho que devemos trilhar de maneira muito mais promissora e organizada. Eu defendo o homescolling, faço parte da Frente Parlamentar em Defesa da Educação Domiciliar, e estive no lançamento dessa frente em conjunto com a ministra Damares Alves. Apoiarei e articularei para que todas as medidas de promoção à educação domiciliar sejam aprovadas pelo Congresso Nacional”, disse a Professora Dayane Pimentel.

“A intenção do projeto em questão”, prosseguiu a parlamentar, “é apenas conter a evasão escolar de crianças que não têm essa opção em seus domicílios. No Brasil, um país continental, precisamos urgentemente que o ensino seja universalizado, tanto pela via escolar quanto pela via domiciliar”, salientou a Professora Dayane.

A parlamentar do PSL informou que o projeto será somente apreciado após a regulamentação do homeschooling. “Para que não haja nenhuma brecha para prejudicar os adeptos do homeschooling, já defini com a relatora do PL na Comissão de Educação que o projeto seja pautado somente após a regulamentação dessa modalidade de ensino, pois, assim, atuaremos para barrar a evasão escolar de crianças cujas famílias não optaram pela educação domiciliar”, esclareceu a deputada federal.

Ascom / Deputada Federal Professora Dayane Pimentel (PSL/BA)


 

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VanessaAlessandroHeros Recent comment authors
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Ainda bem que ela resolveu tirar de pauta esse PL.

Alessandro
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Alessandro

ABERRAÇÃO Esse projeto! A impressão que tenho é que as instituições ditas de direita estão infectadas por esquerdopatas terroristas comunistas e socialistas. ??????

Vanessa
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Vanessa

Que lei hipócrita. Tem crianças em abrigos que nem sabem ler. Bater de porta em porta. Desde quando a evasão escolar é em considerável número no ensino pré escolar ou fundamental 1? Não seria no ensino médio e fundamental 2?