Senado rejeita novas regras eleitorais, mas fundo eleitoral é mantido

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou hoje (17) que a Casa rejeitará, na íntegra, o projeto de lei que propõe a flexibilização das regras eleitorais e partidárias. Em sua conta no Twitter, Alcolumbre afirmou: “Senadores analisam, no Plenário do Senado, o substitutivo ao PL 5.029/2019, que modifica regras eleitorais. O texto construído em acordo com o senadores mantém o mesmo valor do financiamento de campanha das últimas eleições. Os demais pontos, aprovados na Câmara, foram rejeitados”.

O projeto continha, dentre outras propostas, a eliminação da padronização das prestações de contas dos partidos – através de um sistema eletrônico adotado pela Justiça Eleitoral, em 2017. O texto também permitia – ponto que fora duramente criticado – que advogados e contadores fornecedores de serviços para filiados fossem pagos com verba partidária e que esses valores não fossem incluídos nos limites de gastos das campanhas. Segundo a Veja, entidades que defendem a transparência partidária emitiu uma nota técnica em que afirma que proposta do projeto abriria margem para práticas de caixa dois e lavagem de dinheiro: “A rejeição pelo Senado foi uma enorme vitória da sociedade, porque esse projeto representava o assassinato da accountability (prestação de contas) dos partidos”, afirma o promotor Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção.

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