STF libera recurso bilionário da Petrobras para educação e Amazônia

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Nesta terça-feira (17) foi validado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o acordo para utilização do fundo da Petrobras avaliado em R$ 2,6 bilhões. O acordo – que fora assinado pelo governo federal, líderes da Câmara e do Senado e da Procuradoria Geral da República )PGR) – versa, segundo o G1, sobre a seguinte distribuição dos recursos:

  • R$ 1,601 bilhão para educação;
  • R$ 1,.060 bilhão para prevenção, fiscalização e combate ao desmatamento e incêndios na Amazônia

Moraes ainda determinou a imediata transferência dos recursos, devidamente corrigidos, para uma conta exclusiva do Tesouro Nacional para o cumprimento integral do acordo. A pedido da Caixa o ministro autorizou que a instituição desconte a remuneração referente ao tempo em que permaneceu com a guarda dos valores.

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