Maria da Penha: agressor terá que pagar pelas despesas dos serviços de saúde da vítima

2
Anúncio:

O presidente Bolsonaro sancionou, nesta terça-feira (17), um projeto que altera a Lei Maria da Penha e determina que o agressor custeie as despesas relacionadas aos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica e familiar.

Segundo o site Exame, o primeiro projeto que fora aprovado em 21 de agosto pela Câmara dos Deputados prevê “que o agressor que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial à mulher, será obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive os custos do SUS envolvidos com os serviços de saúde prestados para o total tratamento das vítimas em situação de violência doméstica e familiar”. O projeto ainda dispõe que o agressor fique incumbido de arcar com os custos de, caso forem necessários, uso de abrigos pelas vítimas e dos dispositivos de monitoramento das vitimas amparadas por medidas protetivas.

Anúncio:

De acordo com o Palácio da Planalto, o objetivo é que o agressor, além de responder criminalmente sobre seus atos, se responsabilize pelos danos materiais decorrentes do crime.

O novo texto terá validade após 45 dias de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), previsto para esta quarta-feira (18).

 

 

Inscreva-se em nossa Newsletter e receba novidades por e-mail.

 

2
Deixe um comentário

avatar
8000
2 Tópicos de comentários
0 Respostas em tópicos
0 Seguidores
 
Comentário mais reagido
Comentário mais polêmico
2 Autores dos comentários
Marcus ViníciusCalvin Autores de comentários recentes
  Notifique-me  
Notificar de
Calvin
Visitante
Calvin

Muito engraçado. E o assaltante a mão armada, que dar um tiro em alguém? Ele também vai ressarcir o SUS? Ou será que agressão a mulher é pior do que assalto, latrocínio e outros crimes?

Será que uma pessoa que comer muita besteira , acabar passando mal e ir para o SUS, será que ela não deve pagar pelo próprio atendimento?

Ora, é melhor acabar com o SUS de uma vez e cada pessoa pagar por seus serviços médicos.

Ah , e claro. Tomar cuidado com as mulheres. Elas podem te acusar falsamente e destruir sua vida.

Marcus Vinícius
Visitante
Marcus Vinícius

Pessoal é hora de começar a pesquisar sobre agressões domesticas praticadas por mulheres, tem muita coisa aí que não se comenta…