Moro prepara “Lei Rouanet da Segurança Pública” para otimizar combate à criminalidade

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O governo do presidente Bolsonaro recorrerá à iniciativa privada para otimizar os programas de combate à criminalidade. O ministério da Justiça, chefiado por Sérgio Moro, apresentará medida provisória de um programa, que vem sendo chamado de “Lei Rouanet da Segurança Pública”, possibilitando pessoas físicas e jurídicas a fazerem doações ao Fundo Nacional de Segurança Pública. A proposta, a piori, estabelece que os doadores possam ter, em caso de pessoas físicas, até 60% do valor doado abatido no imposto de renda. A quota para pessoas jurídicas giraria em torno de 40%.

A medida – que será batizada como Programa Nacional de Apoio à Segurança Pública (Pronasp) – segundo o secretário nacional de Segurança Pública general Guilherme Theophilo, se deve ao orçamento bloqueado e ao aumento de gastos nas operações da Força Nacional e exército. Conforme o site Metrópoles, um levantamento, com dados oficiais, obtido pelo Fórum Brasileiro da Segurança Pública, mostra que o governo ficou sem verbas para investimentos em inteligência e ajuda às polícias estaduais. Um dos motivos são os repasses para diárias e manutenção das operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) do Exército, que totalizaram R$ 386 milhões em 2018 e à Força Nacional, que foi destinado outros R$ 167 milhões.

Os recursos, que o governo espera receber de empresários, já têm destino. A maior parte será alocada à ajuda aos estados para a compra de armas e equipamentos destinados às Polícias Civil e Militar; a melhoria das 1,1 mil Guardas Municipais; aumento dos contingentes nas cidades e, futuramente, para a criação da Guarda Nacional – após aprovação no Congresso.

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