Portaria do CNJ avança para implantar Agenda 2030 no judiciário em todo o país

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou no último dia 22/08 a Portaria 119/2019 que institui como responsável pela implementação da Agenda 2030 em todo o judiciário do país, LIODS – “Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, do CNJ.

A Portaria assinada pelo Ministro Dias Toffoli, presidente do CNJ, dá ao LIODS poderes para monitorar e promover a Agenda 2030, mapeando programas e projetos no sistema judiciário, incentivando pesquisa e estudos sobre os ODSs e integrando juizes e servidores do poder judiciário em todo o processo de implementação da Agenda da ONU.

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A portaria foi publicada logo após o 1º Encontro Ibero-Americano Agenda 2030 no Poder Judiciário, ocorrido entre 19 e 20 de agosto em Curitiba, sob coordenação do CNJ.

Tribunais em todo o país poderão convidar representantes de outros poderes para definir um plano de ação concreto, estabelecendo soluções, responsabilidades e prazos, com foco na Agenda 2030.

Conforme destaca notícia no site do CNJ.jus.br, “A partir desse levantamento, também será possível fazer um cruzamento de dados com outros sistemas oficiais, qualificando as informações. Em medidas de combate à pobreza, por exemplo, o Judiciário pode verificar quantas são as ações referentes ao tema e, a partir dos dados do Executivo”.

A iniciativa espelha-se em um “caso de sucesso” já implementado em São Paulo. Segundo o site do CNJ, o laboratório de inovação iJusplab, em São Paulo, foi utilizado para a realização de alguns LIODS e os resultados “foram apresentados no evento” “apontando o trabalho colaborativo na busca de soluções. Durante o encontro, os tribunais de Justiça, Regional Eleitoral, Regional Federal e Regional do Trabalho do Paraná também assinaram Portarias criando os LIODS.”

O que foi discutido no evento

Conforme material disponibilizado pelo CNJ, entre as palestras com nomes que incluam a PRG Raquel Dodge, o Ministro Dias Toffoli e outros, foram abordados a implantação da Agenda 2030 junto ao Ministério Público, ao Poder Judiciário, sua adesão pelas Universidades, pela Escola Nacional de Magistrados, “o sistema prisional brasileiro”, “saúde: estudo de caso sobre medicamentos – estado do Paraná”, “Agenda 2030 e agrotóxicos”, entre outras, indicando a grande abrangência que a Agenda 2030 poderá tomar na sociedade.