Dep. PCdoB e Boatos.org tentam dizer que “todas as formas de união entre duas ou mais pessoas” não é poliamor

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O deputado Orlando Silva (PCdoB) e o site boatos.org acusam de fake news a notícia publicada por Estudos Nacionais porque o projeto não usa literalmente termos “poliamor”, “casamento”, “casamento entre pais e filhos” ou “incesto”. Mas não conseguem responder o que significa “todas as formas de união entre duas ou mais pessoas” seguida de “incluindo seus filhos”.

O texto do PL é curto e de fácil compreensão, mas o site boatos.org conseguiu fazer um artigo, bem maior que o próprio PL, para falaciosamente classificar de fake news ou boato. É boato que o PL é boato.

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A jurista e deputada Janaina Paschoal também viu no PL a possibilidade de poliamor, ao que tudo indica, e pediu explicações. A jurista também afirmou que teriam ocorrido ameaças de processos.

Selo falso de boato atribuído por boatos.org

O site Boatos.org inicia seu artigo falando de outra notícia de outro site sobre um tema semelhante, visando contextualizar. Assim, afirma que é 100% invetada (a notícia do outro site). Contudo, em redação confusa, o parágrafo seguinte comete uma imprecisão grave que o torna fake. Boatos.org afirma na sequência que “É justamente o que acontece no caso de hoje”, atribuindo assim, de forma incorreta, o selo de “100% inventado” a notícia relativa ao PL 3369/2015 veiculada por Estudos Nacionais. Ao fazer isso o Boatos.org afirma que o PL não pede a liberação de “casamento entre pais e filhos (incesto) e entre mais de duas pessoas (poliamor)”, apegando-se ao fato do PL não usar esses termos literais.

O boatos.org se apega ao conceito de “casamento”, que pode ser, fora de ambientes jurídicos, religiosos e canônicos, sinônimo de união estável. A notícia de Estudos Nacionais usou o termo casamento no título do artigo sem aspas, por ser um título, mas usou aspas quando repetido logo no início do texto da notícia. Assim, é evidente que a notícia não é uma peça canônica, jurídica ou religiosa, portanto, fala do efeito prático dos arranjos familiares que o PL pretende categorizar.

As palavras do PL ao tentar regulamentar “todas as formas de união entre duas ou mais pessoas“, e “incluindo seus filhos“, ao final do artigo 2º deixam claro seu objetivo e seu efeito prático. Mas em termos jurídicos é óbvio que podem ser feitas muitas considerações, o que não fará, de forma alguma, com que a notícia seja falsa. O resultado jurídico caso o PL se torne uma lei pode não ser exatamente o caráter jurídico de união estável, até porque estaríamos diante de  uma nova realidade jamais vista em termos jurídicos. Todo o direito familiar entraria em colapso diante da regulação de casamento entre pais e filhos e entre mais de duas pessoas. Por isso, é absurdo querer dizer que a noticia é fake por usar os termos “casamento” ou “união estável”. Qualquer termo usado, seja casamento ou união estável, é por aproximação ou analogia, já que esse inusitado arranjo familiar poderia até ter um novo nome.

Impossibilidade jurídica ou inconstitucionalidade do PL não faz da notícia dele uma fake news

O boatos.org alega ainda que o Código Civil veda o casamento entre pais e filhos. Faltou o boatos.org citar que o PL também seria inconstitucional! Mas nada disso muda o fato do PL ter sido proposto e ele poderia, hipoteticamente, até ser aprovado, mesmo que seja inconstitucional. Caberia ao Supremo julgar se declara ele inconstitucional.

Reforçando o que diz o PL:

O PL quer definir “a atuação do Poder Público em matéria de relações familiares” (art. 1º) e  define (art. 2º) que “são reconhecidas como famílias todas as formas de união entre duas ou mais pessoas que para este fim se constituam e que se baseiem no amor, na socioafetividade, independentemente de consaguinidade, gênero, orientação sexual”, e “incluindo seus filhos ou pessoas que assim sejam consideradas” (grifos nossos, trechos entre aspas significa trecho do PL, que você pode acessar clicando aqui).