Juízes querem veto do PL sobre abuso de autoridade

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A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) recorrerá à Casa Civil para que o Projeto de Lei, aprovado ontem (14) pela Câmara dos deputados, que versa sobre os crimes de abusos de autoridade cometidos por agentes públicos – juízes, procuradores, polícias – seja vetado.  O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, afirma que a associação se empenhará para obter o veto da PL 7596/17 na Casa Civil e Presidência da República uma vez que, segundo Jaime, a aprovação do projeto se deu em momento de instabilidade e sem o debate necessário para aprimorar o texto. O presidente da associação dos magistrados ainda argumenta: “O PL aprovado terá como resultado o enfraquecimento das autoridades dedicadas ao combate à corrupção e à defesa dos valores fundamentais, com grave violação à independência do Poder Judiciário, com a possibilidade de criminalização de suas funções essenciais”.

O Projeto de Lei foi também criticado por procuradores da Operação Lava Jato. Deltan Dellagnol tuitou: “No fim das Mãos Limpas, na Itália, a pauta contra supostos abusos da Justiça substituiu a pauta anticorrupção sem que esta fosse aprovada. Várias leis passaram para garantir impunidade a poderosos. A Itália segue c maiores índices de corrupção da União Européia”. O procurador Roberson Pozzobon também tuitou contra o PL: “Defensores da aprovação apressada da Lei de abuso de autoridade disseram que ela Tb se aplicaria ao Legislativo. Vc encontrou algum artigo estabelecendo prisão parlamentar que legisle com manifesta intenção de garantir impunidade própria ou de terceiros?”.

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