Editorial: Secom tenta intimidar jornalismo independente em reação desastrada

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Neste sábado (27), fomos surpreendidos com uma nota emitida pela Secretaria de Comunicação do Governo Federal, presidida por Fábio Warjgarten. Trata-se de uma tentativa de esclarecimento de nossa matéria desta sexta-feira (26), cujo título é: Governo mantém agências de propaganda das gestões Dilma e Temer. Sem meias palavras, a nota acusa Estudos Nacionais de publicar mentiras. Mas, como o leitor verá, acaba confirmando o conteúdo da nossa matéria, resumindo-se a justificar-se e fazer promessas de que irá melhorar no futuro. A nota parece ter sido escrita com raiva e improviso, algo indigno de uma nota oficial de órgão do Governo.

Como o leitor terá oportunidade de ver, a Nota não desmente NENHUMA das informações dispostas na matéria e apenas justifica-se dizendo que a mudança nos contratos de publicidade não poderia ter sido feita devido amarras jurídicas (sobre as quais pouco explica), prometendo fazê-lo brevemente e dizendo haver misteriosos “estudos internos” neste sentido. Mas para não parecer que estariam dando satisfações a nós (isso seria rebaixar-se ao nível dos ratos), e talvez crentes de que “a melhor defesa é o ataque” os autores da Nota preferiram atirar primeiro e explicar depois, lançando todo tipo de suspeitas sobre nosso trabalho, que é reconhecido por muita gente apoiadora do governo.

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A Nota da Secom, assim como a reação do próprio secretário, como veremos adiante, não ofende apenas o nosso trabalho, mas a credibilidade dada por nossos leitores, formados maciçamente por eleitores que dedicaram grandes sacrifícios para ajudar a eleger este governo e colocar tantos cargos à disposição de pessoas que dizem falar em nome dos valores dessa parcela da sociedade. A Secom foi inegavelmente irresponsável e injusta. Ademais, é sempre importante lembrar que, apesar do engajamento de nosso site ao longo da campanha, nosso compromisso é com o bom jornalismo e com os mesmos valores em nome dos quais este governo foi formado. Dos valores, não dos políticos.

Importante esclarecer que as informações utilizadas em nossa matéria foram obtidas por meio da assessoria da Secom, por telefone, e também por meio da Lei de Acesso à Informação, dias antes. Portanto, não houve qualquer acesso a fonte informal ou não oficial para fato relevante (exceto questões de bastidores, sempre devidamente colocadas como supostas, de acordo com prática usual no jornalismo, pois podem no dia seguinte serem desmentidas por outra fonte), sendo de inteira responsabilidade do órgão federal as informações que presta a jornalistas no exercício da sua função de informar.

A alegação de que a Secom não poderia romper os contratos não invalida o conteúdo de nossa matéria, que trouxe a importante informação de que as agências serão as mesmas.

Dito isso, falemos sobre a nota, enviada para mim e referindo-se a Estudos Nacionais como se estivesse alertando o grande público de um perigoso site. Mas até agora não a encontrei publicada em lugar algum. Ela parece bastante estranha, acusando nosso site sem qualquer motivo e sem apresentar prova alguma das acusações. O leitor razoável perceberá algo de muito estranho em tudo isso, fora o fato de compreensíveis temores de perder o emprego, assunto que não faz parte dos interesses da matéria que causou o problema.

A nota apareceu um dia após uma ligação telefônica, do próprio secretário da Secom, sobre a qual falaremos mais à frente, depois de uma minuciosa análise da nota oficial, que segue abaixo com comentários meus entre os parágrafos.

NOTA

São mentirosas, levianas e de má fé as informações veiculadas por um portal chamado “Estudos Nacionais” afirmando que a Secretaria Especial de Comunicação da Presidência da República (Secom) “mantem agências de propaganda das gestões de Dilma e Temer”, como intitula a suposta matéria jornalística.

A acusação precisa de provas, o que o texto não oferece, como veremos. Como informamos, a informação sobre ausência de licitação até o momento e, portanto, a consequente manutenção dos contratos atuais, foi confirmada pela própria Secom. Então vejamos se eles nos informam qual foi o nosso erro.

Como é do conhecimento do autor do texto e de qualquer pessoa razoavelmente informada em legislação e regras do mercado, os contratos em vigor das agências com o Governo Federal não podem ser rompidos arbitrariamente, sem motivação, e determinam a continuidade dos mesmos, até a realização de uma nova licitação, o que será feito pela nova gestão da Secom.

Qualquer pessoa razoável poderia imaginar que o término de um contrato não seria um rompimento arbitrário, “sem motivação”, mas parte integrante do contrato. Se há outra regra além dessa, creio isso poderia ser melhor explicado e essa deveria ser a única preocupação da Nota, em vez de insultar o site com assinatura governamental. Depois, ao afirmar que “será feito pela nova gestão da Secom”, a nota CONFIRMA a informação central de nossa matéria, a de que não houve licitação até o momento e que, portanto, os contratos serão mantidos, certo?

É certo que a Secom fará uma nova licitação para a contratação de agências de publicidade e já começou seus estudos internos para realizá-la. Dizer o contrário é produzir fakenews, desprovido de qualquer bom senso e de seriedade. É fazer um jogo que certamente esconde algum interesse comercial não revelado.

“É certo que a Secom fará uma nova licitação”. “É certo?!” A nota se resume a fazer uma PROMESSA, que teremos a maior satisfação em informar tão logo seja realizada. Como é que nosso site, ou a sociedade brasileira, poderia supor a existência de “estudos internos”? Como estamos vendo, a Nota apresenta justificativas para as informações verdadeiras que apresentamos. Mas o faz por meio de agressões contra um site que, no mínimo, se esforçou bastante para ajudar a eleger este governo. Mas a truculência da nota é explicada pela suposição de que há intenção oculta em nossa matéria, o que talvez diga mais sobre o modo estressante que devem estar vivendo nas raias do poder.

A nota afirma ainda que seria fake news afirmar que a Secom não fará licitação no futuro. É claro que é fake news fazer uma previsão gratuita do futuro! Isso é obvio e em nenhum momento afirmamos. A partir daqui a nota não parece estar mais se referindo à nossa matéria, mas lança-se em fantasias sobre conspirações atuando através de nossa pérfida estrutura. As suspeitas aventadas atiçam nossa curiosidade. A quem estamos servindo? Gostaríamos de pedir, ou melhor, exigir uma resposta sobre isso, caso estejamos sob um governo sério. A Nota parece ter sido redigida em estado de ódio acelerado.

Enquanto a nova licitação não estiver concluída, o atual contrato será prorrogado para que não haja solução de continuidade e de acordo com a legislação em vigor, que concede essa prerrogativa ao gestor público.

“O atual contrato será prorrogado” significa mantido, renovado, ou seja, como afirmamos na matéria, o contrato com as agências continua. Onde estão as mentiras referidas no primeiro parágrafo? No entanto, a Nota fala “enquanto a nova licitação não estiver concluída…”. Mas segundo informação obtida pela Lei de Acesso à Informação, uma nova licitação nem existe ainda.

A orientação para a nova licitação é o de alcançar maior economicidade, maiores descontos e o fim de qualquer tipo de intermediação, tão comuns nas gestões anteriores da publicidade oficial do Governo Federal.

Sim, como falei na matéria, uma nova licitação poderia trazer economia à comunicação do governo e romper o ciclo de corrupção das gestões passadas.

Exemplo recente dessa nova postura governamental é a segunda etapa campanha da Nova Presidência – por meio da qual as pessoas foram impactados 271 milhões de vezes – com investimentos da ordem de R$ 36 milhões – ou seja, o melhor custo/benefício do que aqueles praticados em campanhas de governos passados.

Legal, bom saber. Até aqui só propaganda. Nada que diga que as mesmas agências dos governos anteriores não continuarão no governo. A nota se restringe a justificar-se sem apresentar uma única evidência de falsidade das informações.

Mas, depois de nada dizer, eis que repentinamente o texto chega a uma inusitada conclusão:

Portanto, não procedem as afirmações do Portal Estudos Nacionais que só tem o objetivo de tentar confundir o mercado publicitário e a opinião pública, sem êxito. São levianas e inconsequentes e de maneira alguma contribuem para a necessária e correta divulgação de informações baseadas na verdade dos fatos.

Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República

A atmosfera de disputas por cargos e prestígios mexe com a cabeça de qualquer um

Atribuem a nosso site interesses que estariam muito além da nossa capacidade de atuar ou usufruir de algum benefício. Chamam-nos de “inconsequentes”, isto é, não medindo as consequências da divulgação dessas informações. O que isso quer dizer, não sabemos. Afinal, nossos leitores sabem quem somos? Será que seríamos agentes do mercado financeiro com interesse em bagunçar as coisas do governo? Estaríamos ligados a alguma agência de publicidade prejudicada pela ausência de abertura de licitação? A Nota simplesmente nos faz rir e mostra a atmosfera contaminada em que foi redigida.

Talvez ele tenha achado que um “ataque” vindo de nosso site indicaria uma indisposição entre ele e Olavo de Carvalho, como se nosso site repercutisse incondicionalmente alguma orientação direta do professor. Mesmo que esse medo pudesse se restringir ao que iria parecer em nível de opinião pública, de aparências, é importante lembrarmos, evocando a experiência de todos os que estudam com o professor, que o curso nunca foi uma seita, tampouco um centro de articulação política. O professor nunca nos orientou diretamente sobre o que dizer e nem nos preocupamos em importunar um filósofo da sua estatura com maquinações políticas e mesquinharias que, imagino, representem a estrutura da realidade para alguns conservadores que após terem chegado tão longe não querem perder o que conquistaram, vendo nisso (em si mesmos) a salvação do Brasil.

Estudos Nacionais é um site formado por um grupo de estudos independente, que segue, sim, os ensinamentos filosóficos de Olavo (afinal, sou aluno dele há dez anos), mas aplicando-os para o todo de nossa proposta de estudos e de jornalismo, mas jamais influenciando na “escolha de alvos” a serem tomados como prioridade. Neste sentido, nos comprometemos com a verdade, o que a Nota da Secom comprova sem deixar dúvidas. Ela apenas reclama que o nosso compromisso com a verdade é “inconsequente”, ou seja, não leva em conta possíveis efeitos negativos para o governo. E nem deveríamos levar isso em conta.

Afinal, é com essa “inconsequência” que temos cobrado do Itamaraty e do Planalto, desde abril, uma posição sobre a perseguição a cristãos na China, país visto como oportunidade de negócios para alas do governo, das quais somos, por isso, profundamente críticos. A responsabilidade que a Secom nos cobra seria a mesma que nos obrigaria a silenciar sobre isso? Não é isso que o Brasil espera, nem achamos que o jornalismo deva preocupar-se com a manutenção de cargos. Ao contrário, a crítica a eles não deveria motivar demissões necessariamente, mas a autocrítica. Acreditamos que o governo deveria querer um jornalismo mais responsável do que aquele feito pela grande mídia e não um jornalismo “chapa branca” que apenas o elogiasse e não cobrasse maiores responsabilidades diante do seu eleitorado.

O chefe da Secom, Fábio Warjngarten, não foi sequer mencionado na matéria em questão. Mas imaginou mil maquinações secretas contra a pessoa dele. Não pensou que o simples fato noticiado por nós merecesse ser conhecido da população que o colocou em tão responsável posto. A nota, que deve ter sido redigida por ele, acusa Estudos Nacionais de ser fake news. Isso é uma grave injustiça que nos revela muito sobre um governo que ajudamos a eleger. Mesmo que a efetividade do nosso trabalho para a eleição deste governo possa ser pouco relevante, ele nos custou grande esforço, sacrifícios, assim como o de muitos brasileiros.

Jamais escrevemos uma matéria ou entramos numa pauta imaginando que, se tudo der errado, Olavo de Carvalho virá nos socorrer. Jamais nos passaria isso pela cabeça. Mas não se pode dizer o mesmo do chefe da Secom que, tão logo leu a minha matéria, foi correndo ligar para Olavo e chorar: “olha o que ele fez, professor!”, dando a sua versão dos fatos. Depois, sentindo-se talvez caridosamente apoiado pelo professor, partiu para cima de mim com a coragem de leão.
“Liga para o professor Olavo e pergunta quem sou eu, ok?”

A cômica frase acima foi dita pelo chefe da Secretaria de Comunicação do Governo, Fábio Warjngarten, que entrou em contato com este colunista por telefone na noite de sexta-feira. Ele pretendia encerrar triunfalmente a ligação com a frase do título, mas eu o pedi novamente que repetisse seu nome para que eu pudesse, então quem sabe, perguntar ao professor. “É o Fábio, da Secom, porra”, disse irritado. O objeto da ligação era obviamente a matéria, que pelo visto não lhe havia agradado.

Apesar das informações usadas na matéria terem sido confirmadas pela assessoria do próprio órgão naquela mesma tarde, o chefe alegou que estavam distorcidas e reclamou de imprecisões e erros. Ele afirmava que os contratos estão sob “amarras jurídicas” e que ele tem feito de tudo para reduzir os gastos do governo com comunicação.

Claramente impaciente e irritado, Fábio repetiu a recomendação de ligar para Olavo de Carvalho, evocando-o como crachá ou porrete contra mim, que sou conhecido aluno do filósofo já há dez anos.

“Só estou nessa linha com você porque tive boas referências, entendeu?”, disse reclamando de que a matéria estaria fazendo oposição ao governo, comparando nosso jornalismo ao da Folha de São Paulo. O secretário claramente parecia estar confundindo o Estudos Nacionais com algum setor do governo.

Até ontem não havia me lembrado do nome do chefe da Secom e até perguntei a ele duas vezes na ligação. Depois é que lembrei que publicamos uma matéria bastante neutra sobre ele quando de sua nomeação. Mas acho que ele imaginou ser o alvo de uma conspiração para colocá-lo contra o governo. O que sei sobre o sr. Warjgarten é muito pouco para eu querer prejudica-lo. Mas se a sua ligação não me ajudou a esclarecer onde estava nosso erro, revelou bastante sobre sua personalidade. E que ninguém diga que os nossos leitores não têm o direito de conhecer a personalidade daqueles que estão nas altas esferas do poder.

Como o secretário também merece todo o nosso esclarecimento, pois não é obrigado a conhecer nosso trabalho, esclareço: nosso site não trabalha para o governo, muito menos para o sr. Warjngarten. Trabalhamos para os nossos leitores, que ficaram, sim, indignados ao ver que o rompimento do governo com velhas práticas não parece estar sendo levado tão a sério. Se os contratos estão “amarrados” juridicamente e houvesse motivos justos para isso, a Secom teria entrado em contato de maneira profissional para esclarecer.

De qualquer forma, assumimos o risco de errarmos e o secretário pode estar, de fato, fazendo tudo para realizar um bom trabalho e conhecemos a realidade das dificuldades enfrentadas por esse governo. É um dos nossos mais caros objetivos sempre esclarecer ao nosso público as dificuldades enfrentadas pela política para prevenir expectativas frustradas e revoltas mal resolvidas.

Mas nem o nome do secretário foi mencionado. Para falar bem a verdade, não nos referíamos ao controle da Secom, mas ao governo como um todo, no intuito de apontar os infelizes fracassos (não de má fé) que advém da dificuldade intransponível em se romper com todo um sistema.

Mas a ligação do secretário e a nota a nós endereçada acenderam um alerta que nosso leitor compreende perfeitamente.

Uma reação dessas não é comum, muito menos contra um site de pesquisadores independentes que vem publicando uma série de estudos sobre temas como bioética e comunicação, além de mantermos uma editora que, embora pequena, tem seu valor reconhecido por um crescente público, maciçamente apoiador do Governo, como já falamos.

Pode ser estranho que um site despretensioso influencie eventualmente o governo federal, como na polêmica da Ancine, o que certamente acende os temores de setores da política que lutam diariamente para obter influência por outros meios. Não acusamos aqui o secretário, que apenas cometeu o erro de ser destemperado em uma ligação. Mas a responsabilidade que ele carrega nos ombros pode ter se tornado pesada demais devido a atmosfera em que trabalha. Talvez umas férias o ajudem a retornar mais tranquilo e menos precipitado.

Afinal, o desencontro entre as informações fornecidas pela Secom e a reação impulsiva do seu secretário, que culminou na nota improvisada e raivosa contra um pequeno site de notícias que já é atacado pela Folha de São Paulo (leia a polêmica da Ancine), acaba revelando fragilidades profissionais constrangedoras.

Convenhamos. Se a informação cedida pela assessoria está errada, o chefe da Secom deveria informar melhor seus assessores que têm a responsabilidade de saber lidar com jornalistas. Só o dispensaria de tentar ensiná-los como tratar jornalistas por telefone, pois nisso eles se mostraram bem mais educados e prestativos do que o seu chefe.

O mínimo que esperamos da Secom é um pedido de desculpas ao nosso site. Se não quiserem respeitar o nosso trabalho, não os poderemos obrigar. Mas pediríamos o respeito aos leitores que confiam em nossos estudos, que assinam nosso site, ajudando a sustentar uma pequena parte do jornalismo independente no Brasil. Esses leitores conhecem os valores pelos quais este governo foi eleito e se sacrificaram pela defesa desses valores durante as eleições, acreditando estarem diante de uma conquista histórica. Não os decepcionem.