Câmara aprova texto com COAF na Economia, mas mantém o número de ministérios

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Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
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Na votação do dia 22/05 sobre o texto base da Medida Provisória sobre a reorganização do governo federal, a gestão Bolsonaro obteve uma vitória importante, que foi a garantia de que vai continuar com sua equipe de 22 ministérios.

O ponto negativo foi a transferência do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) para o Ministério da Economia. O governo desejava manter o COAF com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, para que o Conselho pudesse ser mais efetivo também no combate o crime organizado. Ao ser vinculado ao Ministério da Economia, estima-se que será mais efetivo no combate aos crimes de lavagem de dinheiro e fraudes financeiras. O governo terá de apostar na transversalidade de sua gestão, que é, com frequência, anunciada como um dos pilares dessa gestão, de forma que os ministérios colaborem um com o outro no máximo de ações e programas.

A votação do destaque sobre o COAF foi apertada, com 228 votos a 210 contra. O governo não obteve sucesso em todos os seus pedidos analisados por apenas 18 votos. A articulação para manter o COAF longe das mãos de Sérgio Moro foi especialmente feita pelo Centrão e partidos de oposição.

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Bolsonaro obteve vitória no que é mais importante

Embora a transferência do COAF para a Economia esteja sendo duramente criticada pela população, o governo federal obteve vitória naquilo que é mais importante para sua gestão, no que deve garantir a eficácia do Executivo e para caminhar rumo a um equilíbrio dos gastos públicos.

Na votação dos destaques, os deputados mantiveram a organização dos ministérios, mesmo em ambiente em que o Executivo não está fazendo a política de troca de cargos, o famoso “toma lá, dá cá”.

Sem troca de cargos, os deputados aprovaram:

  • não recriar o Ministério da Cultura
  • manter a fusão dos antigos ministérios da Integração Nacional e das Cidades no Ministério do Desenvolvimento Regional
  • rejeitaram a recriação do Ministério do Trabalho.
 

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