Homeschooling ou escola pública em casa?

6
Anúncio:

Na cerimônia comemorativa dos cem primeiros dias de governo, Bolsonaro apresentou o Projeto de Lei que versa sobre a educação domiciliar. O assunto foi uma de suas promessas de campanha visando atender as demandas de uma parcela cada vez maior da população que, ao se depararem com calamidade que se tornou a educação pública, deseja submeter seus filhos a um modelo alternativo de aprendizagem. O modelo pleiteado, conhecido como homeschooling – ou educação domiciliar –, prega a liberdade dos pais ensinarem seus filhos os conteúdos que entendem como relevantes, pelos métodos que tomem por mais adequados. O princípio aí implicado é o da autonomia dos pais sobre seus filhos, que tem por base a ideia de que os pais é que sabem o que é melhor a sua prole.

A questão é que esse princípio virou um tabu na modernidade. A penetração do Estado em áreas cada vez mais íntimas da vida humana já invadiu os lares e minou quase toda a autoridade familiar. Em última análise, para o Estado, os pais não sabem como corrigir seus filhos, não sabem o que nem como lhes ensinar e não são capazes mesmo de decidir o que as crianças podem comer. Tudo deve ser prerrogativa de um legislador desconhecido a quem os pais, se não quiserem se verem afastados da sua progênie, devem obediência – o que, no fundo, muitos recebem com alguma satisfação, já que sua responsabilidade diminui na medida mesma em que declina sua autonomia.

Anúncio:

Na esteira desse paternalismo estatal invasivo, a educação foi cada vez sendo menos direito dos pais e mais dever dos políticos e burocratas. O Estado Moderno tomou a educação de assalto.

No Brasil, quando ainda na década de 1930 os intelectuais delinearam os rumos da educação nacional – com o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova de 1932 – ficou definido que nosso ensino seria universal, ou seja, para todos, e de qualidade – qualidade esta que, sabe-se lá por quais meios, ficaria aos cuidados de um órgão estatal.

O Manifesto sintetiza essa tendência paternalista no seguinte trecho:

“Mas, do direito de cada indivíduo à sua educação integral, decorre logicamente para o Estado que o reconhece e o proclama, o dever de considerar a educação, na variedade de seus graus e manifestações, como uma função social e eminentemente pública, que ele é chamado a realizar, com a cooperação de todas as instituições sociais. A educação que é uma das funções de que a família se vem despojando em proveito da sociedade política, rompeu os quadros do comunismo familiar e dos grupos específicos (instituições privadas), para se incorporar definitivamente entre as funções essenciais e primordiais do Estado”.

 

Após isso, seja no varguismo, no desenvolvimentismo de JK, no regime militar – sobretudo aí – e na socialdemocracia de tucanos e petistas, a legislação centralizadora só foi aperfeiçoando-se: diretrizes nacionais, pactos e metas foram desenvolvidas; o ENEM foi criado e se tornou o vestibular que condiciona o conteúdo de todo o Ensino Médio e, por corolário, do Fundamental II – um dos métodos de centralização educacional desenvolvidos pela UNESCO para fins escusos, conforme denuncia Pascoal Bernardin em Maquiavel Pedagogo; e, agora, estamos às portas de emplacarmos a BNCC, uma base curricular que visa estabelecer todo o conteúdo a ser aplicado, desde a educação básica até o final do ensino médio, com pouca ou nenhuma margem de manobra para o projeto pedagógico de cada escola em particular. Quer dizer, o menino do Oiapoque e a mocinha do Chuí, por conseguinte, deverão aprender exatamente as mesmas coisas, nas mesmas épocas e quiçá pelos mesmos métodos, isso por que alguém no MEC, junto com duas dúzias de pedagogos, decidiu que assim o seria.

Ocorre que, a promessa da turma do Darcy Ribeiro, dos tecnocratas e dos globalistas como FHC falhou miseravelmente. Passados quase 90 anos desde a publicação do Manifesto, o que temos é a educação pública em lenta agonia. O Brasil tira sucessivamente os últimos lugares em exames internacionais como o PISA e mesmo as modestas metas internas não são nem de perto atingidas. E mais. Segundo o Inaf (índice de analfabetismo funcional), em pesquisa de 2018, 61% dos alunos deixam o ensino médio sem estarem plenamente alfabetizados e 50% dos que concluem o ensino superior também se enquadram nessa situação. Metade dos nossos diplomados não têm, sequer, domínio proficiente da língua materna. Isso é gravíssimo.

O plano falhou e é necessário admitir. E já se provou que não é mera questão de investimento nem de gestão dos recursos. O problema está nos fins estabelecidos e nos meios aplicados; no ideal de aluno e no paradigma pedagógico.

Serve-nos como argumento, ainda, aquilo que o padre Ivan Ilitch, no seu livro A Sociedade sem Escolas, chama de processo de escolarização.

“Muitos estudantes, especialmente os mais pobres, percebem intuitivamente o que a escola faz por eles. Ela os escolariza para confundir processo com substância. Alcançado isto, uma nova lógica entra em jogo: quanto mais longa a escolaridade, melhores os resultados; ou, então, a graduação leva ao sucesso. O aluno é, desse modo, ‘escolarizado’ a confundir ensino com aprendizagem, obtenção de graus com educação, diploma com competência, fluência no falar com capacidade de dizer algo novo. Sua imaginação é ‘escolarizada’ a aceitar serviço em vez de valor”.

 

Está aí o cerne da questão e o motivo central pelo qual boa parte das famílias homeschoolers adotam o modelo. Acontece que se introjetou na nossa sociedade a ideia, de viés positivista, de que só a educação oficial, pensada e controlada por um tecnocrata especializado no assunto, é educação legítima. É esse preconceito que está implícito na nova PL sobre o tema.

Por boa que tenha sido a intenção do governo, o projeto toma por pressuposto que o Estado deve ser, ainda que disfarçadamente, o guardião da educação, mesmo ela sendo aplicada no seio do lar. Isso fica claro pois a PL condiciona a participação legal nessa modalidade à apresentação, pelos pais ou responsáveis, de um plano pedagógico individual (artigo 4º, V) e da realização de provas anuais, elaboradas pelo Estado, para avaliar o desenvolvimento da criança de acordo com o currículo da educação pública (artigo 6º). Na realidade, os pais só estariam mudando o locus de ensino, porém, o conteúdo e mesmo o método ficariam amarrados às demandas do MEC. A escola pública se transfere para a sala de estar.

Claro que como um primeiro passo a PL é interessante, mas, de modo algum é suficiente. O que as famílias homeschoolers desejam é a real liberdade de ensinar seus filhos e isso está respaldado, antes de tudo, na premissa de que quem sabe o que é bom para os filhos são os pais. Se as famílias não se julgam aptas à tarefa e, por isso, pedem ajuda do Estado, é lícito, é trato feito. Mas, se entendem que podem oferecer algo melhor às crianças, isso deve ser salvaguardado como direito inalienável. E que o poder público não meta os bedelhos.

 

6
Deixe um comentário

avatar
6 Comment threads
0 Thread replies
0 Followers
 
Most reacted comment
Hottest comment thread
5 Comment authors
Higor MedeirosElizeu Moreira da SilvaFabianaAdariLeandro de Souza Recent comment authors
  Subscribe  
Notify of
Leandro de Souza
Visitante
Leandro de Souza

Ótimo texto

Adari
Visitante
Adari

Sou pai educador, senti um alívio em ler seu texto. Parabéns

Fabiana
Visitante
Fabiana

Sou mãe educadora e você descreveu muito bem o dilema em que as famílias educadoras estão. Parabéns! Ótimo texto!

Elizeu Moreira da Silva
Visitante
Elizeu Moreira da Silva

Ótimo texto e excelente comentário. O que o governo está propondo nesse PL é, na verdade, a tranferência do modelo de educação já apodrecido que temos, para dentro das casas dos cidadãos. Tudo o que os homeschoolers querem se livrar.

Higor Medeiros
Visitante
Higor Medeiros